Termos e Condições de Contratação de Produtos e Serviços

Este Contrato de Licença para Usuário Final (EULA) aplica-se ao uso de todos os softwares, produtos e serviços oferecidos pela Sismais Tecnologia Ltda. (doravante referida como “LICENCIANTE”), incluindo, mas não se limitando, ao software “Gestão Mais Simples”, suas versões gratuitas e pagas, e outros produtos e serviços disponibilizados pela LICENCIANTE. Ao aceitar eletronicamente, clicando no botão “Aceito”, ou ao utilizar qualquer software ou serviço da LICENCIANTE, você, o usuário, seja pessoa física ou jurídica (o “USUÁRIO”), concorda com os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com os termos, não prossiga com a instalação ou uso dos produtos ou serviços da LICENCIANTE.

1. ACEITE ELETRÔNICO

O aceite deste EULA é considerado efetivado pelo ato de clicar no botão “Aceito” ou similar, e pela utilização de qualquer produto ou serviço oferecido pela LICENCIANTE, o que constitui prova de aceitação dos termos por parte do USUÁRIO, conforme o Artigo 428 do Código Civil Brasileiro.

2. TIPOS DE LICENÇA

I. Licença Gratuita
A LICENCIANTE oferece versões gratuitas de determinados softwares e serviços, que possuem funcionalidades limitadas. Os limites dessas versões são estabelecidos pela LICENCIANTE de acordo com suas necessidades estratégicas e podem ser alterados sem aviso prévio. Esta licença é oferecida sem custo e é destinada a usuários que desejam utilizar as funcionalidades básicas dos produtos e serviços.

II. Licença Paga
Para acesso completo a todas as funcionalidades dos produtos e serviços, incluindo suporte técnico, atualizações e funcionalidades avançadas, é necessário adquirir uma licença paga. Os termos de pagamento, renovação e condições de serviço são detalhados nas seções subsequentes deste contrato e podem variar conforme o produto ou serviço contratado.

3. LICENÇA DE USO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

A LICENCIANTE concede ao USUÁRIO uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar os produtos e serviços de acordo com as condições estabelecidas neste EULA e no tipo de licença escolhida pelo USUÁRIO. A licença é válida pelo prazo contratado, seja ele mensal, trimestral, semestral, anual ou indeterminado, de acordo com o produto ou serviço adquirido.

4. REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pagamentos das licenças pagas são devidos conforme a periodicidade estabelecida no momento da contratação, independentemente do uso efetivo dos produtos ou serviços, e serão cobrados de maneira recorrente através do método de pagamento escolhido pelo USUÁRIO no momento da compra. A LICENCIANTE se reserva o direito de alterar os valores mediante aviso prévio ao USUÁRIO.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os produtos e serviços oferecidos pela LICENCIANTE, sejam gratuitos ou pagos, são de propriedade exclusiva da LICENCIANTE e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes no Brasil. O USUÁRIO não adquire qualquer direito sobre os softwares, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução, distribuição, alteração ou qualquer uso que não esteja expressamente autorizado neste EULA.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A LICENCIANTE não será responsável por perdas e danos que o USUÁRIO venha a sofrer devido ao uso dos produtos ou serviços, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada. Em nenhuma hipótese a LICENCIANTE será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, interrupção de negócios, perda de dados ou qualquer outro prejuízo financeiro resultante do uso ou da incapacidade de uso dos produtos e serviços, mesmo que a LICENCIANTE tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

7. BACKUP E SEGURANÇA DOS DADOS

A LICENCIANTE não se responsabiliza pela preservação dos dados inseridos pelo USUÁRIO nos produtos e serviços. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO realizar backups regulares dos dados e garantir a segurança e integridade das informações armazenadas. A LICENCIANTE oferece ferramentas para facilitar o backup, mas não se responsabiliza por falhas no armazenamento ou perda de dados decorrente de qualquer incidente técnico ou operacional.

8. SUPORTE TÉCNICO

A LICENCIANTE disponibiliza suporte técnico para o uso dos produtos e serviços de acordo com a modalidade contratada (gratuita ou paga). O tempo de resposta e a abrangência do suporte poderão variar conforme o plano de serviço contratado pelo USUÁRIO.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Este contrato terá vigência enquanto o USUÁRIO utilizar os produtos e serviços da LICENCIANTE. O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes a qualquer momento mediante notificação prévia com 30 dias de antecedência. No caso de inadimplência ou violação das condições estabelecidas neste EULA, a LICENCIANTE poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO aos produtos e serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A LICENCIANTE coleta e utiliza os dados pessoais do USUÁRIO conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações fornecidas durante o uso dos produtos e serviços serão tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente para os fins de prestação dos serviços contratados, melhoria dos produtos e conformidade legal. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade disponível no site oficial da LICENCIANTE.

11. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

A LICENCIANTE se reserva o direito de realizar atualizações e modificações nos produtos e serviços, bem como neste EULA, para fins de melhoria contínua e atendimento às exigências legais. As atualizações serão comunicadas ao USUÁRIO, e o uso contínuo dos produtos e serviços após a atualização será considerado aceitação das modificações.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer cláusula deste EULA seja considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. O não exercício de qualquer direito ou disposição deste EULA pela LICENCIANTE não constituirá renúncia ao referido direito.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio relacionado a este contrato será submetido ao foro da comarca da sede da Sismais Tecnologia LTDA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição contrária expressa em lei.

 


Sismais Tecnologia LTDA
CNPJ: 11.824.118/0001-50
Endereço: Avenida Manoel Caculé, 499 – Copacabana – Caculé – 46.300-000 – Bahia