Mais um estado aderiu à estratégia do “CPF na nota” para fiscalização do varejo. Em Dezembro de 2017 a Sefaz da Bahia lançou o programa “ Nota Premiada Bahia ”.
A iniciativa sorteia prêmios de até R$ 1 milhão entre consumidores que exigirem a emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica ( NFC-e ) e informarem seus CPFs nas compras realizadas em qualquer tipo de varejo. Além da premiação milionária, que ocorrerá periodicamente, consumidores também concorrem a dez prêmios de R$ 100 mil todos os meses.
Como participar?
Cidadãos baianos interessados em concorrer aos prêmios devem, primeiramente, se cadastrar no portal da Nota Premiada Bahia . Após o cadastro, sempre que realizar uma compra, poderá solicitar a NFC-e e informar seu CPF. Automaticamente, assim que o documento fiscal for autorizado, será contabilizado pelo sistema da Nota Premiada e vinculado ao CPF do consumidor.
Estratégia do “Consumidor-fiscal”
Com o advento da NFC-e, a Secretaria da Fazenda já aprimora muito sua capacidade de fiscalizar o varejo, já que possui acesso às informações em tempo real conforme dos documentos são emitidos. É muito mais fácil cruzar informações, detectar fraudes e evitar a sonegação de impostos.
Para melhorar, diversos estados como São Paulo , Paraná , Maranhão , Rio de Janeiro , Distrito Federal e agora Bahia tem desenvolvido programas de incentivo para que os consumidores exijam a NFC-e em suas compras, podendo denunciar caso o estabelecimento se recuse a emitir o documento. Com essa estratégia, cada cidadão participante do programa desempenha o papel de um auditor fiscal !
Obrigatoriedades da NFC-e
A maioria dos estados brasileiros já possui obrigatoriedade de emissão da NFC-e para seus contribuintes varejistas. Alguns estão em processo de homologação, e apenas Santa Catarina de fato recusou o projeto.
Fonte: http://tsdn.tecnospeed.com.br
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